Proposta autoriza Congresso Nacional a anular decisões definitivas do STF que extrapolarem limites constitucionais, na avaliação dos parlamentares
O deputado Domingo Sávio , autor da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões do Supremo Tribunal Federal , afirmou em entrevista à CNN, que a Corte se acha no direito de fazer as vezes do Congresso Nacional. "Agora o Supremo está se achando no direito de fazer a vez do Congresso e decidir aquilo que a maioria do povo brasileiro não quer", disse Sávio.
Eu não tenho dúvida que os constituintes, quando disseram STF, Suprema Corte Federal, eles não tiveram intenção de dizer que era Supremo sobre os outros Poderes. Até porque, no artigo 2º da Constituição, que é clausula pétrea, os Poderes são independentes e harmônicos. Essa independência está sendo frequentemente desrespeitada pelo STF", citou o deputado.
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