A ministra Cármen Lúcia revogou a liminar que suspendia a lei de Minas Gerais sobre o transporte rodoviário de passageiros, permitindo o funcionamento do fretamento de ônibus intermunicipal. A decisão foi tomada após o Partido Novo questionar a lei, alegando vícios de constitucionalidade. A disputa envolve também o Poder Executivo, que liberou o fretamento por aplicativo em 2021.
A ministra Cármen Lúcia, do STF , revogou uma liminar anterior que suspendia os efeitos da lei de Minas Gerais que regulamenta o transporte rodoviário de passageiros, restringindo os serviços de fretamento de ônibus intermunicipal no estado. A decisão, também uma liminar, não impede a operação da Buser, que mantém as viagens sob o modelo de fretamento dentro do território mineiro.
Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que a lei tivesse plena validade, depois de o Partido Novo entrar com um pedido questionando trechos do diploma e, também, da Resolução Estadual 5.575/2021, alegando “vícios de constitucionalidade formal e material”. Na ação, o Novo argumenta que a lei infringe a livre concorrência, criando barreiras à expansão do turismo, e dificulta que a população de renda mais baixa tenha acesso a alternativas de transportes mais compatíveis com suas realidades financeiras. Em sua decisão, a ministra do Supremo escreve que é papel dos estados legislar sobre o transporte intermunicipal e garantir segurança e comodidade aos passageiros. A disputa também envolve o Poder Executivo. Em 2021, o governo de Minas havia feito mudanças na regulamentação do transporte por fretamento por meio de decreto, liberando a modalidade de fretamento de ônibus por aplicativo – que, segundo estimativas do segmento, é usada por 2,4 milhões de mineiros e gera mais de 50.000 empregos
STF Transporte Fretamento Minas Gerais Constitucionalidade
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Turista de Minas Gerais morre afogado na Praia do Forte, em Cabo FrioJornalista (Facha), Bacharel em História (UVA), especializada em Marketing Político e Eleitoral (ESPM). Colunista e analista política / Vasta experiência e habilidade em todas as editorias, em especial, política.
Consulte Mais informação »
Adolescente pega arma escondida e mata amigo com tiro acidental em Minas GeraisRevólver era do pai da vítima, que foi preso por porte ilegal de arma; tragédia aconteceu em Brumadinho
Consulte Mais informação »
Chuvas em Minas Gerais causam morte em UberlândiaUma mulher morreu afogada em Uberlândia, Minas Gerais, após ser arrastada pela enxurrada durante fortes chuvas. Treze cidades do estado decretaram situação de anormalidade devido aos temporais.
Consulte Mais informação »
Quem era a influenciadora que morreu ao ser arrastada por enxurrada em Minas GeraisConhecida nas redes sociais como Jhei Soares, a influenciadora Jeniffer Soares Martins, de 28 anos, morreu afogada ao ser arrastada por uma enxurrada durante temporal na madrugada deste domingo, 24, em Uberlândia, em Minas Gerais.
Consulte Mais informação »
Criminosa de Minas Gerais é presa em ação com intenso confronto no Morro do São CarlosNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Consulte Mais informação »
Rio Grande do Sul e Minas Gerais recebem novo sistema de alerta contra desastres extremosNeste sábado (30), quem estava em 36 municípios gaúchos recebeu as mensagens do teste. Neste domingo (1º), quem estiver em Belo Horizonte (Minas Gerais) também vai receber uma demonstração do alerta no celular.
Consulte Mais informação »