Antes empatado com os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (aposentado), agora o placar tem três votos desfavoráveis para os bancos e outras instituições financeiras
No entendimento da União – adotado por Toffoli, Mendes e Cármen Lúcia – o PIS/Cofins deve incidir sobre toda a atividade empresarial, porque a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas. Os ministros entendem que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional.
Para o relator, Lewandowski, que acatou a tese dos bancos, apenas as receitas brutas podem compor a base dos tributos, ou seja, os impostos federais só podem incidir sobre o faturamento da atividade principal. Para chegar a esta conclusão, o relator considerou sinônimos os conceitos de “receita” e “faturamento”.A ação pode render bilhões de reais para a União, retirados dos bancos, se o placar se mantiver favorável ao governo, como está agora.
Segundo a Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Refis ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso, estão no levantamento: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, Citibank, Safra e Votorantim. O processo chegou ao Supremo em 2010 e começou a ser julgado em dezembro do ano passado. Como tem repercussão geral, a sentença vale para todas ações semelhantes na Justiça e no Administrativo. São, ao todo, 65 processos relacionados a esse que estão paralisados no Supremo, à espera do resultado deste caso.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
PF vai pedir ao STF prisão de deputado que afirmou ter dado dinheiro a golpistas[laurojardim] PF vai pedir ao STF prisão de deputado que afirmou ter dado dinheiro a golpistas
Consulte Mais informação »
Presidente da CPMI do 8 de Janeiro pedirá a Moraes acesso a investigação do STFA próxima reunião da comissão está agendada para as 9h da terça-feira 13
Consulte Mais informação »
Gradiente x Apple: disputa no STF por marca 'iPhone' é paralisada; entendaA disputa entre a Gradiente e a Apple pelo nome '
Consulte Mais informação »
Novo vai ao STF contra pedido do PT por concessão de rádio e TVO ofício petista defende a destinação ao partido de concessões atualmente vagas
Consulte Mais informação »
Deputado que disse que deveria estar preso pede ao STF para não ser presoA defesa do deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil-GO) enviou hoje uma petição ao ministro do STF Alexandre de Moraes pedindo para que o político não seja preso. N
Consulte Mais informação »