Caso em análise envolve uma condenação de um homem flagrado com três gramas da droga no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em 2009
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira, 25, o julgamento que pode descriminalizar o uso pessoal de maconha. O placar está em 5 a 3 para extinguir a punibilidade do crime, estabelecendo uma quantidade fixa da substância para diferenciar o consumo próprio da prática de tráfico. Entre as duas teses em debate, há ainda uma terceira vertente, inaugurada pelo voto do ministro Dias Toffoli, o último a se posicionar no julgamento.
'Essa incongruência normativa, alinhada à ausência de objetividade para diferenciar usuário de traficante, fomenta a condenação de usuários como se traficantes fossem', disse. Como Rosa Weber já votou na ação em julgamento, o ministro Flávio Dino, que sucedeu a magistrada, não vota mais.- Cristiano ZaninCristiano Zanin foi o primeiro ministro a negar a descriminalização da maconha para uso pessoal.
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