STF retoma julgamento em que já há maioria para condenar Collor por corrupção em caso da Lava-Jato

São seis votos a favor da pena de prisão; unico a divergir até agora, Nunes Marques preferiu absolver todos os réus

Jefferson Rudy/Agência Senado/09-11-2022

De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República , Collor é suspeito de participar de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. De acordo com Fachin, ele teria recebido R$ 20 milhões, entre 2010 e 2014, como contrapartida por ter facilitados contratos para a UTC Engenharia. A defesa nega as acusações.

Nunes Marques, por outro lado, considerou que esses elementos não são suficientes e que a denúncia ficou baseada apenas nas delações, e por isso deveria ser rejeitada. — Minha convicção plena é de que efetivamente se trata de uma ação penal que merecer a mais absoluta improcedência. Porque não houve nenhum esforço probatório por parte do Ministério Público, e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram da forma como indicado na denúncia.

Uma dos itens citados é uma matéria do GLOBO de 2010, que revelava as indicações de Collor. Na época, o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o líder do PTB , Gim Argello, confirmaram a informações. A vitória da UTC teria sido possibilitada de duas formas. Primeiro, a empreiteira teve acesso aos orçamentos prévios da BR Distribuidora, o que lhe permitiu apresentar uma proposta melhor. Ao mesmo tempo, empresas menor porte foram excluídas propositalmente da licitação, para evitar que apresentassem propostas mais baratas. O relato foi feito por Pessoa.

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