Placar está 2 a 1 contra a validade da tese; Congresso avança sobre o tema e ministros divergem
O placar está 2 a 1 contra a validade do marco temporal para demarcação de territórios indígenas.
A proposta avançou no Senado. Foi aprovada pela Comissão de Agricultura em 23 de agosto –também dias antes de o STF voltar a discutir o caso. No Senado, o texto agora está na Comissão de Constituição e Justiça .O marco temporal é uma tese jurídica defendida por ruralistas e que contraria os interesses das populações indígenas.
O ministro Nunes Marques, por sua vez, votou a favor da tese. Considerou que o marco deve ser adotado para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. Em sua justificativa, ele disse que a solução concilia os interesses do país e os dos povos originários.O ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas avançou em determinados pontos para além da proposta do relator.
Esse dever de indenizar, pela proposta de Moraes, passa a ser da União, em dinheiro ou em títulos da dívida agrária. O pagamento deve ser feito previamente à demarcação. Conforme Moraes, para essas situações, a desocupação provoca insegurança jurídica e não é do interesse público.
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