Ministros vão analisar pedido para que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir que o atendimento em saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira , o julgamento de um pedido para que o Poder Público tome medidas para garantir que o atendimento em saúde de pessoas transexuais e travestis respeite o gênero com o qual o paciente se identifica.O pedido, apresentado em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores , voltou-se contra o que considerou ações e omissões do Ministério da Saúde, à época sob a gestão do governo Jair Bolsonaro.
Decisão individual O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Em junho de 2021, em decisão individual, o ministro determinou que a pasta adotasse medidas para assegurar que a assistência em saúde respeite o gênero com o qual o paciente se identifica. "É necessário garantir aos homens e mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, em especial aqueles relacionados à saúde sexual e reprodutiva, como agendamento de consultas nas especialidades de ginecologia, obstetrícia e urologia, independentemente de sua identidade de gênero, sendo fundamental eliminar obstáculos burocráticos que possam causar constrangimento à pessoa e atraso no acesso...
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