Decisão por placar de 8 a 3 foi por questões processuais e não analisou o mérito do caso; julgamento estava parado havia mais de oito anos
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira , a análise de um recurso em que uma mulher transexual pedia indenização por ter sido impedida de usar o banheiro feminino de um shopping. Por 8 a 3, a Corte entendeu que não havia questão constitucional discutida no processo.
Seguiram seu entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos. Barroso, ainda em 2015, havia votado de forma favorável ao recurso, e restabelecer a condenação do shopping a pagar R$ 15 mil de indenização.
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