STF rejeita recurso e mantém pena de Collor após condenação na Lava-Jato

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Ex-presidente ainda poderá recorrer mais uma vez antes que tenha que de fato ser preso

O STF rejeitou recurso e manteve a pena de Collor após condenação na Lava-Jato. Ex-presidente ainda pode recorrer mais uma vez antes de possível prisão. Maioria dos ministros votou pela manutenção da pena de oito anos e dez meses. Divergência de Toffoli propôs pena menor. Defesa apontou divergência na condenação por corrupção passiva. Réus também condenados por lavagem de dinheiro.

A manutenção da pena foi atingida com um placar de seis votos a quatro. A maioria seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes – defendendo a manutenção da pena de oito anos e dez meses. Além dele, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Edson Fachin. O que o Supremo analisou foram os chamados embargos de declaração, recurso em que a defesa de Collor apontava obscuridades e contradições da condenação, como a suposta prescrição do crime de corrupção passiva.

Além da corrupção passiva, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro, por um esquema envolvendo a BR Distribuidora que foi investigado pela Operação Lava-Jato. Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador do esquema, foi condenado a 4 anos e 1 mês de prisão, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-presidente, recebeu pena de 3 anos e 10 dias.

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