O processo, movido também contra a União, chegou a ser julgado neste ano com uma 'condenação solidária' das partes
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em uma ação na qual o governo do Piauí cobra indenização bilionária relacionada à privatização da distribuidora de energia Cepisa. O processo, movido também contra a União, chegou a ser julgado neste ano com uma "condenação solidária" das partes.
Segundo acórdão publicado na segunda-feira , no qual o STF rejeita os embargos de declaração da Eletrobras, os recursos foram utilizados visando "rediscussão de matéria", mas "não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum".
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