O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra a deputada federal e presidente do PT, Glesi H
o ministro Edson Fachin afirmou que houve uma"substancial alteração da convicção jurídica acerca da responsabilidade criminal dos investigados"
. Para o relator, embora a absolvição dos demais investigados, por si só, não obrigue o Supremo a seguir o mesmo caminho, a decisão da 1ª instância deve ser considerada. Compreendo, nesse contexto, que a falta de interesse do Ministério Público Federal em promover a ação penal, ainda que pela via da retratação da denúncia, em pronunciamento não vinculativo, fragiliza a acusação inicialmente proposta, cujos fundamentos são desfeitos pela PGR na oportunidade"Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Corte, que votaram no plenário virtual.
"O Ministério Público é o titular da ação penal pública; não é o titular de todo o processo. Digo isso para se evitar confusão, porque, [...], de tempos para cá, estamos vendo várias, eu diria, situações que denotam arrependimento de denúncias ofertadas anteriormente", afirmou.
"Através do voto do relator ministro Fachin, baseado em uma criteriosa avaliação dos argumentos da defesa, o plenário do STF entendeu que o quê se quis fazer através deste inquérito foi a criminalização da política", afirmou Ferraro.
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