Profissional era obrigado a trabalhar somente para a terceirizada. Decisão não estabelece relação de emprego com app de entrega
DanielDanieA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira , reconhecer o vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood. Não ficou definido um vínculo direto com o aplicativo, mas sim uma responsabilidade secundária.
— Este empregado não foi ao iFood se inscrever, assim como se inscrever em outras plataformas. O que ele fez foi ser contratado por uma empresa intermediadora, que inclusive colocava uma relação de subordinação, horário fixo, a configurar a relação de trabalho. E essa empresa intermediária prestava serviços ao iFood.
— Ele mesmo diz que saiu dessa empresa, porque essa empresa exigia dedicação exclusiva, horário, e ao mesmo tempo ele se vinculou ao iFood e a Uber, porque ele queria atuar como profissional liberal.Ao STF, a empresa RSCH Entregas, Conservação e Limpeza afirmou que atua fazendo a intermediação entre um restaurante e os entregadores.
Os ministros do STF têm atuado para estabelecer uma jurisprudência nas regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos. No ano passado, o plenário determinou que um julgamento de um vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas terá repercussão geral. Isso significa que o resultado da ação terá que ser seguido em todos os casos semelhantes.
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