STF deve julgar retomada de Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa (via Mleitaonetto)
Fachada do STF Dorivan Marinho/Fotoarena/VEJASupremo Tribunal Federal
para o restabelecimento de seu mandato no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa . Desde setembro do ano passado,tiveram seus mandatos interrompidos pelo decreto que extinguiu vários colegiados no governo federal. Diante de uma causa semelhante, o STF já decidiu favoravelmente às organizações que compõe o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente , restituindo mandatos extintos. No caso do CNDI, a menina dos olhos é a gestão do Fundo Nacional do Idoso, que teve orçamento de R$ 15 milhões em 2019. O caso foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski.
Os outros foram mantidos por limites impostos pelo STF, que determinou a preservação de colegiados criados por projetos de lei e ligados a instituições de ensino.
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