No pedido feito ao ministro Dias Toffoli, AGU já deixou claro que governo é a favor da responsabilização das redes sociais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli pemitiu que o governo federal participe do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais, marcado para o próximo dia 27. O magistrado aceitou o pedido formulado pela Advocacia-Geral da União , órgão que fala judicialmente em nome do governo, para ser amicus curiae no caso. Na prática, significa que representantes da União poderão fazer uso da palavra e opinar sobre o mérito da ação.
'A União argumenta, com toda razão, que a controvérsia constitucional perpassa o desempenho de suas competências administrativas e legislativas', diz a decisão de Toffoli desta segunda-feira, 11. Ele também permitiu que o Senado Federal, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais e a Associação Sleeping Giants Brasil participem do julgamento como amicus curiae. Nenhuma dessas entidades se torna parte da ação.
Supremo Tribunal Federal - STF
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