Regras do Confaz permitem diminuir em até 60% o imposto dos produtos
O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira uma audiência pública para debater as regras fiscais do Conselho Nacional de Política Fazendária que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre agrotóxicos.A questão foi judicializada pelo PSOL em uma ação protocolada no Supremo.
Ele também citou que o Brasil está aquém dos Estados Unidos, Europa e China na disponibilização de incentivos financeiros aos produtores rurais.'Uma coisa é produzir um pé de jabuticaba no quintal. Com muita facilidade, vai dar seus frutos. Outra coisa é produzir uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho', afirmou.
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