Ministro Alexandre de Moraes acatou pedido de organização ambientalista de Fortaleza feito ao tribunal
Na decisão, Moraes aponta que o pedido tem “pertinência” “em primeira análise”. Além disso, lembra, que esta solicitação de esclarecimentos está prevista no Código Penal e tem o objetivo de esclarecer “situações ambíguas” e “viabilizar o exercício futuro de ação penal condenatória”, “sendo cabível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra”.
Dentre os questionamentos enviados ao presidente estão: “Quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas na Floresta Amazônica?”; “Se o interpelado tem conhecimento de quais são essas ONGs porque nenhuma medida foi tomada contra elas até o momento, levando em consideração que estas, de acordo com ele próprio, vem cometendo ato tipificado como crime?”; e “Existem provas concretas de que as ONGs que, supostamente, tiveram repasse de verbas...
As demais questões são: “O que o interpelado quis dizer quando disse que ‘ao que tudo indica’? Isto é, existem provas que indivíduos, intencionalmente, foram até locais ‘estratégicos’ para filmar e ‘tocar’ fogo? Em caso positivo, que provas são essas e quem são esses indivíduos?”; “O que o interpelado quis dizer quando disse que ‘isso não está escrito’?”; “Quais são as ONGs que ‘pegam verbas bilionárias’ e fazem campanha contra...
Na decisão, o ministro cita um trecho do pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, em que ela aponta que o “interpelado e seu governo possuem absoluta aversão e promovem verdadeira cruzada não apenas contra entidades da sociedade civil, mas também o meio ambiente.
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