STF marca julgamento de processo que avalia quebra de sigilo de dados no caso Marielle Franco | Rio de Janeiro

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Decisão pode obrigar o Google a fornecer informações de usuários que fizeram buscas relacionadas à vereadora nos dias que antecederam ao crime, em 2018

Vereadora Marielle Franco foi morta em março de 2018Rio - O Supremo Tribunal Federal deve julgar entre os dias 22 e 29 de setembro um dos processos relacionados ao caso da vereadora Marielle Franco. Colocada na pauta pela ministra Rosa Weber, a discussão irá definir se é ou não constitucional a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas indeterminadas em investigações criminais.

O MP também pediu em sua solicitação que os dados de aparelhos que passaram por locais nos dias em que o crime aconteceu, mas o pedido não passou das instâncias inferiores. Desde que o processo foi parar na Justiça, a empresa entrou com uma série de recursos que acabou levando o caso ao STF em novembro de 2020. A ministra Rosa Weber, que se aposenta no próximo dia 28 de setembro, foi a relatora sorteada., mas até o momento não se manifestaram sobre o agendamento do julgamento. 14 de março de 2018: Marielle Franco e Anderson Gomes são assassinados.

11 de outubro de 2018: Investigações do MPRJ identificam biotipo do executor do crime e rastreiam novos locais por onde circulou o carro usado no crime. 11 de setembro de 2019: A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a federalização das investigações.

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