STF mantém decisão que obriga Deltan a indenizar Lula por Powepoint

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Ex-coordenador da Lava Jato usou apresentação para mostrar denúncia à imprensa em 2016

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou, nesta segunda-feira , um recurso contra a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato". A indenização por dano moral foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça em 2022 em um processo foi movido por Lula.

A ministra também disse que o STJ já analisou questões infraconstitucionais e manteve sua decisão. “A alegada contrariedade à Constituição da República, se tivesse ocorrido, seria indireta, a inviabilizar o processamento do recurso extraordinário”, afirmou. A ministra analisou um recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República .

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