O Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, manteve a decisão do ministro Toffoli de anular as condenações do empresário Leo Pinheiro na Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, mas a Segunda Turma confirmou a anulação. Toffoli alega que houve 'conluio' entre a força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. Fachin discorda de extensões consecutivas em benefícios relacionados à Lava Jato.
O STF , por 3 a 2, mantém decisão de Toffoli anulando condenações de Leo Pinheiro na Lava-Jato. Procuradoria-Geral recorreu, mas Segunda Turma confirmou anulação. Toffoli alega"conluio" entre força-tarefa e Moro . Fachin discorda de extensões consecutivas em benefícios. Discussão baseada em mensagens ilegais da Spoofing.
"Não há dúvida de que o conluio objeto dos autos não se dirigia exclusivamente ao Presidente Lula ou mesmo ao governador Beto Richa, que foi o requerente da Pet nº 11.438, utilizada como paradigma no presente feito", alegou o relator. O ministro também ressaltou que Toffoli baseou seu entendimento sobre o "conluio" em mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que foram obtidas de forma ilegal. Ele considera que o conteúdo das conversas é grave, mas que o material só pode ser utilizado após uma "perícia oficial desses diálogos, a sua adequada contextualização e a indispensável oitiva dos envolvidos".
LAVAJATO STF TOFFOLI CONLUIO MORO
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