O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e manteve uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que concedeu adicional de periculosidade a carteiros motociclistas. O ju
Para a relatora da ação, a ministra Rosa Weber, presidente do STF,"nada impede que ambos sejam pagos cumulativamente ao trabalhador"."No caso dos carteiros condutores de motocicletas, há efetiva sujeição cumulativa do trabalhador tanto aos riscos específicos do trânsito, quanto às condições gravosas do trabalho na coleta externa de objetos postais", afirmou a ministra, em seu voto.
Weber já havia dado uma liminar contra a ECT, em agosto. No julgamento da última semana, essa liminar foi analisada pelos outros ministros, que negaram o pedido da empresa, por unanimidade. Os Correios foram ao STF tentar reverter a decisão do TST de 2022 sob o argumento de os adicionais não poderiam ser cumulativos. Para a empresa, o primeiro, definido no plano de cargos e salários em 2008, só ficaria vigente até que uma norma superior regulamentasse o tema. O segundo adicional foi introduzido na Constituição em 2014.
A empresa afirmou à Suprema Corte que o TST desrespeitou o"princípio da autonomia negocial coletiva" e a jurisprudência do STF que impede"a concessão pelo Poder Judiciário de aumento remuneratório de servidores públicos".
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Datafolha: 30% aprovam e 27% reprovam Tarcísio na cidade de São Paulo – CartaExpressaApesar de ter derrotado Fernando Haddad no estado em 2022, o bolsonarista perdeu para o petista na capital
Consulte Mais informação »
Cabreúva (SP): Explosão em metalúrgica deixa 4 mortos e mais de 30 feridosUma explosão destruiu uma empresa metalúrgica na manhã de hoje em Cabreúva (SP). Quatro pessoas morreram e mais de 30 ficaram feridas, de acordo com a prefeitura.
Consulte Mais informação »
Sergio Rico, do PSG, completa 30 anos nesta sexta-feira; saiba detalhes da recuperaçãoGoleiro do PSG passou quase três meses internado após grave acidente com cavalo
Consulte Mais informação »
Pato Fu celebra 30 anos e aposta mais em constância do que em saltos espetacularesFundador da banda, o guitarrista John Ulhoa conta que o 'espírito sempre independente' fez com que o grupo superasse as mudanças da indústria
Consulte Mais informação »
7 de Setembro: governo espera público de 30 mil; veja detalhes do desfilePrimeira cerimônia do governo Lula terá contraponto a pautas de Bolsonaro
Consulte Mais informação »
Volta da contribuição assistencial a sindicatos pode prejudicar geração de empregos, dizem especialistasO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos na sexta-feira (1º) para validar a medida
Consulte Mais informação »