Relator disse que governo tem dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos.
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na última sexta-feira , se o governo federal está sendo omisso ao alocar recursos do chamadoPara o relator do caso, o governo é obrigado a realocar verbas para o fundo, que custeia propostas do BNDES em projetos de sustentabilidade.
A ação foi movida por partidos de oposição em 2020, quando o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo não tinha utilizado as verbas do Fundo do Clima em 2019 e parte do ano do ano seguinteAté o momento, apenas o relator apresentou voto. Luís Roberto Barroso concordou com os partidos de oposição ao definir que o governo foi, de fato, omisso em suas obrigações legais.
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