O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira, 6, o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso envolvendo a suposta trama golpista de...
O Supremo Tribunal Federal começa nesta sexta-feira, 6, o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que tenta retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso envolvendo a suposta trama golpista de 2022.
O objetivo dos pedidos é afastar Moraes, alegando que ele é parte interessada nos processos e estaria impedido de atuar, relatar ou julgar os casos. Transferir a responsabilidade para outro relator seria a solução, na avaliação das defesas do ex-presidente, do ex-assessor e dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8/1.
Ainda em fevereiro, esse recurso já havia sido negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, em uma decisão monocrática."Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida", afirmou Barroso, destacando ainda que não foi demonstrada nenhuma das causas previstas em lei que justificariam o impedimento.
"No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilmo. Ministro Relator - ora autoridade arguida - se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, não uma vítima individualizada", concluiu a PGR.
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