Ação foi protocolada pela PGR; ministro Alexandre de Moraes é relator
Brasília - O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República para equiparar a licença-maternidade e a licença à adotante para mulheres.
'Entre os bens jurídicos tutelados pela licença-maternidade está a dignidade humana daquele que, pelo parto ou pela adoção, passa a integrar a família na condição de pessoa em desenvolvimento, titular e destinatária da construção da relação afetiva.
Julgamento Licença-Maternidade Licença À Adotante
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