O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, intimou o governo de São Paulo a se manifestar em até 72 horas sobre ação que questiona edital que prevê mudanças na contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar.
, Luís Roberto Barroso, intimou o governo de São Paulo a se manifestar em até 72 horas sobre ação que questionaAlém do governo, Barroso também intimou a PGR e o Ministério Público de São Paulo a se manifestarem no mesmo prazo.pedindo a revisão do edital e alertando para os riscos de precarização do programa.
O fato de a câmera passar a ser acionada pelo próprio policial ou pelo Copom é um dos pontos mais criticados do edital. Hoje, a corporação tem 10.150 câmeras corporais que funcionam de forma ininterrupta —não precisam ser ligadas. Especialistas avaliam que a mudança pode prejudicar as futuras investigações.
A Defensoria e os outros órgãos pedem garantia de os equipamentos terão gravações automáticas e intencionais. "Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta o governo do estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos", diz a petição."Vamos pensar no caso que o PM não acione . O superior imediato, ou até mesmo o Copom, vai poder acionar e rever o ato no momento que ele quiser", declarou na última quinta-feira .—como quando os policias forem ao banheiro, por exemplo.
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