Chamada 'ADPF das Favelas' foi apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos. Grupo argumentou que há uma sistemática violação de direitos previstos na Constituição.
O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, nesta quarta-feira , a ação que discute a violência policial no Rio de Janeiro, a chamada "ADPF das Favelas". O tema é o primeiro item da pauta da Corte.
A chamada "ADPF das Favelas" foi apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos.O grupo apontou uma sistemática violação de direitos previstos na Constituição durante as ações das forças de segurança nas comunidades do estado. Revista íntima em presídios O recurso que discute a validade da revista íntima em visitantes de presos é o segundo item da pauta.
Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais - scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais. Anistiados políticos Ainda nesta quarta, o plenário pode retomar o julgamento da ação que discute a validade da anulação de atos do governo que reconheceram a anistia política a cabos da Aeronáutica, afastados de suas funções no início da ditadura militar de 1964.
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