Em sua primeira manifestação, relator sugeriu que o julgamento fosse estendido para todas as drogas
, mudou seu voto e defendeu que o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas valha apenas para a maconha. A Corte retomou a análise do processo nesta quinta-feira, 24. Até o momento, o placar é de 4 votos a zero a favor da flexibilização do porte da droga.
A princípio, Gilmar, que é relator do processo, havia sugerido que o julgamento fosse estendido para todas as drogas. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso eopinaram pela descriminalização apenas da maconha. Para entrar em um consenso sobre o tema, o decano mudou o seu voto. O julgamento não trata da legalização da cannabis, mas da descriminalização do porte para consumo pessoal. A Corte debate uma mudança na Lei Antidrogas, sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácioda Silva, para estabelecer critérios de diferenciação entre o usuário e o traficante. A legislação atual não especifica esses parâmetros e deixa a decisão para cada autoridade.
De caráter de repercussão geral, a ação foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação de um homem flagrado com 3 gramas da droga em 2009. O caso começou a tramitar na Corte em 2011 e parou de andar em 2015, quando Teori Zavascki pediu vista. Após a sua morte, em 2017, o processo ficou com seu substituto, Alexandre de Moraes, que o devolveu ao plenário no fim de 2018.
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