Crimes foram cometidos em vídeo postado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira , para aceitar queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso contra o deputado federal Gustavo Gayer pela prática de calúnia, difamação e injúria em vídeo postado nas redes sociais. Se a decisão se confirmar, Gayer se torna réu.Durante o julgamento, em plenário virtual, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da queixa-crime.
Ao ser notificado, em novembro do ano passado, Gayer citou incompetência do STF para o processamento e o julgamento da causa; ausência de justa causa para recebimento da queixa-crime, à vista da imunidade parlamentar material; inépcia da queixa-crime em relação aos crimes de difamação e calúnia; e atipicidade da conduta no tocante ao crime de injúria.
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