Prevaleceu o entendimento da relatora e presidente do STF, ministra Rosa Weber, que proferiu um longo e duro voto no sentido de reconhecer a omissão de Bolsonaro na gestão do Fundo Amazônia
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para restaurar o funcionamento do Fundo Amazônia, que havia sido congelado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. Até o momento, o placar está em 7 a 1. O julgamento do caso será retomado na sessão da próxima quarta-feira. Oficializado o resultado, o governo terá 60 dias para cumprir a decisão.
A ministra observou que mais de R$ 3,5 bilhões estão parados no caixa do Fundo, aguardando a aplicação em projetos de combate ao desmatamento, mas que as mudanças feitas por Bolsonaro impediram a utilização desses recursos, doados principalmente pelos governos da Noruega e da Alemanha. Depois, Marques abriu divergência. Para ele, Bolsonaro agiu dentro das prerrogativas constitucionalmente asseguradas ao presidente da República, não cabendo ao Supremo fazer juízo sobre "a suficiência ou a insuficiência das medidas adotadas". O ministro disse que um governante não pode “ficar preso” a normas elaboradas pelos seus antecessores.
Na mesma linha, Fachin afirmou que a discricionariedade do presidente da República para formular suas políticas públicas não pode ser usada como argumento para descumprir a Constituição Federal. “Do compromisso de cumpri-la, o administrador não pode se afastar”, observou.
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