STF forma maioria para arquivar notícia-crime contra Moraes ajuizada por Bolsonaro

Presidente acusava o ministro do STF de abuso de autoridade por atuação no inquérito das 'fake news'

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para arquivar a notícia-crime ajuizada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, por suposto abuso de autoridade. O julgamento ocorre em plenário virtual.

Até o momento, além de Toffoli, votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Moraes se declarou impedido. Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber, presidente da Corte. Toffoli, no entanto, rejeitou as alegações. "O Estado Democrático de Direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz", escreveu.

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