O STF declarou extinta a punibilidade de Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Binotto, que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes em julho de 2023. A decisão foi tomada após a família se desculpar formalmente.
, declarou nesta segunda-feira extinta a punibilidade da família que hostilizou o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma em julho de 2023. Decisão foi tomada após família apresentar pedido de desculpas e, na prática, deve levar ao encerramento do caso., Toffoli entendeu que não há mais punição a ser aplicada no caso. Denúncia contra os envolvidos foi apresentada pela PGR e ainda não havia sido analisada pelo Supremo.
Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados , declaro extintas suas punibilidades, nos termos do art. 107, VI, c/c art. 143, ambos do Código Penal e art. 21, XV, RISTF.No documento encaminhado ao STF na última quarta-feira , Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanata Binotto solicitaram a presença de Alexandre de Moraes e familiares para um pedido de desculpas formal.
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