Supremo julga a partir desta semana incidência de ITCMD sobre PGBL e VGBL; Congresso tenta “unificar” regra na reforma tributária
O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta semana, a partir de sexta-feira , se planos de previdência privada pagam imposto sobre herança, incluindo PGBL e VGBL — ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional discute o tema, no âmbito do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Acontece que parte dos estados já cobra Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação sobre estes ativos, como Minas Gerais, Paraná e Acre.
As partes do debate A ideia do dispositivo aprovado pela Câmara é fechar brechas para o chamado “planejamento sucessório”, em que estes ativos são utilizadas para transmitir heranças pagando menos impostos. Serão exceções à incidência planos similares a seguros de vida e investimentos em VGBL realizados há mais de cinco anos antes da transmissão.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Poder Expresso: confira todos os detalhes sobre a maior tragédia aérea dos últimos 17 anosEntenda também a tensão entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das
Consulte Mais informação »
ITCMD: STF vai analisar se imposto sobre herança deve incidir sobre previdência privadaMinistros irão decidir se estabelecem regra nacional para tributação de PGBL e VGBL
Consulte Mais informação »
Mesmo sob pressão do Congresso, STF deve validar decisão de Dino sobre emendasCâmara e Senado recorreram contra liminar dada na quarta-feira
Consulte Mais informação »
Na volta do recesso, STF pode retomar embate com Congresso ao julgar regra sobre aborto legalBarroso é quem decide sobre julgamento de liminar de Moraes, que estava sendo analisada em maio; análise foi interrompida por Nunes Marques em maio
Consulte Mais informação »
Congresso diz ao STF desconhecer os ‘padrinhos’ de emendas de comissãoA falta de transparência motivou o ministro Flávio Dino a determinar um pente-fino da CGU nos repasses feitos nos últimos anos
Consulte Mais informação »
O 'Estado Paralelo das Emendas' e a resposta absurda do Congresso ao STFPode parecer impressionante — e obviamente é — que representantes da Câmara e do Senado tenham dito ao Supremo, vejam que singelo!, que as respectivas Casas não têm como informar a autoria das chamadas 'Emendas de Comissão'. O epi
Consulte Mais informação »