O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a prefeitura de São Paulo restabeleça a cobrança dos serviços funerários nos preços vigentes antes da privatização. A decisão considera os valores anteriores atualizados pelo IPCA. O ministro atendeu a uma ação do PCdoB que denunciou aumentos abusivos após a concessão do serviço a quatro empresas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , determinou neste domingo que a prefeitura de São Paulo restabeleça a cobrança dos serviços funerários nos preços aplicados antes da privatização. Segundo a decisão do ministro, a cobrança deverá levar em conta os valores anteriores atualizados pelo IPCA .
Para ele, apesar de a privatização buscar a modernização do serviço, “o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais, entre os quais, a dignidade da pessoa humana, a obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias”.
STF Flávio Dino Privatização Serviços Funerários São Paulo
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