Como a Câmara representa o povo brasileiro, a Constituição determina que o número de deputados seja proporcional ao total de moradores de cada estado. Só que a última atualização ocorreu em 1993, com dados do Censo de 1991. Veja o que pode mudar.
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, fixar prazo para que o Congresso aprove até 2025 a lei que atualiza o número de deputados - por estado.
Mas, nesse tempo, a quantidade de parlamentares representando cada estado na Câmara dos Deputados permaneceu igual...mesmo com as variações no tamanho da população. É o caso do Pará, que entrou com ação no STF. O governo paraense defendeu a necessidade de uma regra para estabelecer o ajuste na quantidade de deputados quando o número de habitantes for alterado. O estado, por exemplo, tem 17 deputados federais desde a época em que tinha população de 5 milhões de habitantes. Segundo o último Censo, o número de habitantes subiu para mais de 8 milhões e não houve o aumento da bancada.
Para o relator, "a omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição".
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na CâmaraCorte analisa ação que questiona falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF deve ter. Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.
Consulte Mais informação »
STF tem maioria para mandar Congresso revisar vagas de deputado por estadoO Superior Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual, para determinar que o Congresso revise o número de vagas de deputado federal por estado. A partir de 2027, segundo o STF, as cadeiras na Câmara deverão ser redistribuídas conforme a pop
Consulte Mais informação »
STF manda Congresso atualizar o número de deputados federais por estadoO número de cadeiras disponíveis para cada unidade da Federação deverá respeitar o Censo de 2022
Consulte Mais informação »
STF tem maioria para obrigar Congresso a corrigir número de deputados por EstadoO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no período da tarde desta sexta-feira, 25, para reconhecer a omissão do Congresso em não regulamentar a representação de cada Estado na Câmara. A Constituição prevê que...
Consulte Mais informação »
STF tem maioria para obrigar Congresso a corrigir número de deputados por Estado | BrasilConstituição prevê que o número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70
Consulte Mais informação »