Ministro Flávio Dino do STF ordena explicações da AGU sobre o não uso de contas específicas para emendas e novos critérios de transparência.
Em mais um capítulo da exigência por maior transparência das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 26, que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, no prazo de 10 dias úteis, por que não foram abertas contas específicas para o repasse de emendas parlamentares destinadas à Saúde e não foram adotados os novos critérios de transparência para repasses.
A determinação de Dino é uma resposta ao ofício protocolado pela Associação Amazonense de Municípios (AAM), que questionou o bloqueio temporário dos recursos e alegou haver uma 'retirada' de verbas, o que, segundo a entidade, estaria prejudicando os serviços de saúde no Amazonas. O ministro também determinou que a AAM esclareça a sociedade amazonense, por meio de nota à imprensa e publicada no site da entidade em até 24 horas, que os recursos não foram retirados, mas sim, bloqueados temporariamente. Nesta quinta-feira, 26, os prefeitos publicaram uma nota técnica manifestando 'profunda preocupação' com o bloqueio, que afirmam totalizar quase R$ 150 milhões. A suspensão em questão foi consequência do descumprimento de decisão judicial de agosto, que determinava a abertura de contas específicas para o recebimento desses recursos, o que garantiria maior rastreabilidade. Dino sustentou que o bloqueio foi uma sugestão técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), visando evitar o mau uso das emendas parlamentares na Saúde
EMENDAS SAÚDE TRANSPARÊNCIA JUSTIÇA AMAZONAS
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