O tema poderá ser resolvido definitivamente em 2025
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal , cassou dois acórdãos da Justiça do Trabalho que haviam reconhecido vínculo trabalhista entre empresários e a seguradora e franqueadora Prudential.
A ministra determinou que os dois TRTs profiram novos acórdãos seguindo o entendimento estabelecido pelo Supremo.O tema poderá ser resolvido definitivamente em 2025. Está pendente de julgamento a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.149, conhecida como ADPF de Franquias.
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