O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 5ª Região que reconheceu vínculo empregatício entre empresa de Daniela Mercury e um assistente de palco da cantora.
O ministro Nunes Marques, do STF , derrubou decisão do TRT da 5ª Região que reconheceu vínculo empregatício entre empresa de Daniela Mercury e um assistente de palco da cantora.
De acordo com o processo, a empresa firmou contrato com uma cooperativa para o fornecimento de mão de obra para eventos. A corte trabalhista desconsiderou os termos do contrato firmado, presumiu que a negociação era ilícita e reconheceu o vínculo de emprego do assistente com a empresa da cantora.
"Observo que, na hipótese, não foi indicado exercício abusivo da contratação com a intenção de fraudar a existência de vínculo empregatício. O fato de a contratação por intermédio da cooperativa ter sido precedida por relação de emprego não inviabiliza a posterior contratação civil", explicou.
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