Ministros consideraram a norma inconstitucional; Nunes Marques e André Mendonça fizeram ponderações sobre obrigação de se vacinar
O Supremo Tribunal Federal derrubou, nesta quarta-feira , uma lei de Uberlândia que proibia a vacinação obrigatória contra a Covid-19 no município e a aplicação de sanções contra quem não se vacinasse. A norma foi suspensa por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, em abril de 2022. Agora, analisando o mérito do caso, a Corte declarou a norma inconstitucional. O placar foi unânime.
No atual momento, a exigência do comprovante de vacinação pode ser reavaliada por autoridades administrativas, desde que fundada em critérios científicos”, afirmou. “Houve melhora no contexto e cenário epidemiológico, no Brasil e no mundo”, completou Nunes Marques. O ministro André Mendonça também fez ponderações.
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