STF derruba auxílio para juízes de Minas Gerais comprarem livros
declarou inconstitucional um auxílio voltado a juízes de Minas Gerais para a compra de livros e materiais de informática.
Os ministros entenderam, por unanimidade, que o benefício tem caráter de acréscimo indevido de remuneração, violando princípios constitucionais. A ilegalidade do “auxílio-aperfeiçoamento profissional” foi manifestada também pela Procuradoria-Geral da República. “A vantagem estabelecida vai além do subsídio estipulado para os magistrados mineiros, tratando-se de verdadeiros adicionais calculados sobre o valor do subsídio, em descompasso, no meu entender, com a sistemática remuneratória disciplinada pela Emenda Constitucional 19/98”, apontou o relator,O ministro ainda afirmou não ter identificado natureza indenizatória no auxílio, que previa o reembolso de valores gastos na aquisição de livros...
“São indenizatórias verbas as que se destinam a compensar o beneficiário de dispêndios suportados em decorrência do exercício do cargo, o que não é o caso”, pontuou Moraes.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Em Minas Gerais, ‘fintech do café’ já persegue seu primeiro bilhãoBigtrade levantou R$ 20 milhões em rodada de investimento e usará recursos para começar a fazer empréstimos a produtores ainda neste ano
Consulte Mais informação »
Sarney lamenta morte de ex-ministro do STF Sepúlveda PertenceEx-presidente foi o responsável por indicar jurista ao cargo na Corte e também por nomeá-lo procurador-geral da República
Consulte Mais informação »
Tecnologia de inteligência artificial identifica sinais precoces de câncer de mamaFerramenta desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) será testada por operadoras de saúde
Consulte Mais informação »
Cinco ministros do STF votam a favor de prisão imediata após júri popularCinco ministros do STF votam a favor de prisão imediata após júri popular PortalR7 R7
Consulte Mais informação »
De presidente do STF a advogado de Lula; quem foi Sepúlveda PertenceO ministro aposentado morreu na madrugada deste domingo (2) por insuficiência respiratória
Consulte Mais informação »
Gilmar Mendes afirma que conceito de democracia “não é relativo”Ministro do STF declarou que a democracia superou regimes totalitários no século 20 e que não pode 'ser concebida como uma fórmula vazia'
Consulte Mais informação »