Plenário julgou caso do município de Marília (SP), mas decisão terá repercussão para o restante do país g1
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira , por unanimidade, que os municípios podem legislar sobre a substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais por sacolas biodegradáveis.
O caso julgado foi o de uma lei do município de Marília , que previu a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável em 2011. No fim de 2019, um levantamento apontou que as sacolas plásticas eram banidas em 90 países e alvo de regulação em outros 36. Relembre na reportagem abaixo:O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que o poder público tem o dever de “tratar do problema da poluição causado pelas sacolas plásticas e que essa é uma preocupação mundial”.
Acompanharam o entendimento sobre a lei os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
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