O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se a ação penal contra cinco militares acusados do assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 1971, poderá prosseguir. A decisão será crucial para o caso que investiga uma das mais sombrias páginas da ditadura militar no Brasil.
O processo que investiga as circunstâncias da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva , assassinado por agentes da ditadura militar em janeiro de 1971, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A Corte determinará se a ação penal contra os cinco militares acusados pelo assassinato poderá prosseguir. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Procuradoria-Geral da República que se posicionasse sobre o caso, o que não ocorreu até quinta-feira, 23 de março.
O processo chegou ao STF em 2021, a partir de um recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu o andamento da ação. O órgão questiona a aplicação da Lei da Anistia ao caso e se os crimes atribuídos aos agentes da repressão são imprescritíveis.Cassado após o golpe de 1964, Rubens Paiva foi preso em sua casa, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, em 20 de janeiro de 1971, por agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica. Os militares acreditavam que o ex-deputado seria uma espécie de interlocutor entre exilados políticos no Chile e militantes da luta armada no Brasil. O objetivo da prisão era chegar ao paradeiro do ex-capitão do Exército Carlos Lamarca, à época considerado um dos principais inimigos do regime. Eunice Paiva, esposa do deputado, e uma de suas filhas também foram detidas. Paiva morreu no dia seguinte à captura, vítima de bárbaras sessões de tortura. Seus restos mortais nunca foram encontrados. A história do desaparecimento político de Paiva e a luta de sua companheira por respostas são retratadas no filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles. O longa-metragem foi indicado ao Oscar 2025 nas categorias de Melhor Filme e Melhor Filme Internacional nesta quinta-feira. Fernanda Torres, que interpreta Eunice, concorre ao prêmio de Melhor Atriz.O MPF denunciou os cinco militares envolvidos no caso em 2014. O general reformado José Antônio Nogueira Belham, comandante do DOI em 1971, e o coronel reformado Rubens Paim Sampaio, ex-agente do Centro de Informações do Exército, foram enquadrados nos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Já o coronel Raymundo Ronaldo Campos, oficial de plantão no DOI-I em 22 de janeiro, e os sargentos Jurandir e Jacy Ochsendorf e Souza foram acusados de fraude processual e associação criminosa armada. Os investigadores chegaram aos envolvidos no assassinato de Paiva após cruzar depoimentos de militares, ex-presos políticos e o médico que atendeu o deputado, já moribundo. Um dos relatos colhidos pelo MPF partiu do coronel reformado Paulo Malhães, que afirmou ter recebido a missão de sumir com os restos mortais de Paiva — uma ação oficial custeada pelo Exército. Segundo ele, a ossada do parlamentar estava na Praia do Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio, em um saco plástico. O militar e outros 15 homens retiraram o cadáver do local e lançaram-no ao mar. A denúncia chegou a ser acolhida pela Justiça Federal do Rio e posteriormente chancelada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O STJ, porém, acolheu um recurso da defesa dos acusados e mandou interromper o andamento do processo, sob a alegação de que o caso deveria ser analisado na Justiça Militar. Os advogados dos militares também obtiveram êxito no STF em 2014, ao conseguir uma liminar para reconhecer uma suposta violação da autoridade da decisão da Corte no âmbito da ação sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia. O relator do caso no tribunal era o ministro Teori Zavascki. Com sua morte, em 2017, Moraes herdou o processo.
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