STF dá mais 60 dias para governo e empreiteiras da Lava-jato renegociarem acordos

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Ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-geral da União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal , prorrogou por mais 60 dias o prazo para a renegociação dos acordos de leniência das empreiteiras da Lava-Jato.

Juntas, as empresas devem mais de R$ 8 bilhões ao governo. A maior parte delas não paga as parcelas devidas há muito tempo. A dívida foi contraída após as empreiteiras confessarem crimes, como pagamento de propina e fraude em licitações, e firmarem acordo se comprometendo a ressarcir os cofres públicos.

Como mostrou O GLOBO, à frente da renegociação com as empresas, a Controladoria-Geral da União vinha limitando abatimentos a até 30% do valor devido, seguindo orientações técnicas da equipe econômica. A redução no saldo devedor passou a ser possível após a CGU abrir a possibilidade de as empreiteiras usarem o chamado “prejuízo fiscal” no pagamento das dívidas.

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