OPINIÃO | 'Além do mérito, Tribunal errou também no procedimento. Sob pretexto de não fulanizar a discussão ao caso de Lula, adiou decisão de um caso que já estava maduro', escreve o pesquisador Rafael Mafei.
, gozava de enorme capacidade de mobilização junto ao tribunal, à imprensa e à parcela da opinião pública que sabe vocalizar suas opiniões e seus interesses.
O retorno do ministro Gilmar Mendes à sua posição de 2009 ajuda a devolver o entendimento correto à matéria, ao menos enquanto não se alterar a redação da Constituição. No meu entender, é cabível emenda constitucional para que recursos ao STJ e STF adquiram natureza de ações impugnativas autônomas, que não impediriam o trânsito em julgado de decisão condenatória de segundo grau.
O STF falhou à sua missão em 2016, quando submeteu a Constituição a uma portaria, documento que pôs de pé a força-tarefa de Curitiba. Sacolejou ao sabor dos ventos, gerou elevada insegurança, negou direitos constitucionais a milhares de condenados e aumentou a exposição do tribunal à polarização hoje existente.
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