O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em buscas pessoais e domiciliares relacionadas ao crime de tráfico de drogas. O caso envolveu a apreensão de substâncias entorpecentes durante uma busca realizada por agentes da GCM, após um homem ter sido visto largando uma sacola com drogas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, na terça-feira 1º, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo em buscas pessoais e domiciliares ligadas ao crime de tráfico de drogas. No caso concreto, agentes da GCM notaram, em um patrulhamento, que um homem havia largado uma sacola.
A defesa do suspeito perdeu nas primeiras instâncias, mas conseguiu o trancamento do processo no Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público de São Paulo recorreu, então, ao STF. Moraes cassou em uma decisão individual o acórdão do STJ, mas a defesa recorreu, sob o argumento de que os guardas metropolitanos não têm como atribuição realizar prisões e buscas.
STF GCM Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Direito Penal
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