Ministros se manifestaram em ação proposta pelo PDT. Na ação, o partido pediu esclarecimentos sobre a previsão constitucional de atuação das Forças Armadas
Ministros se manifestaram em ação proposta pelo PDT.
Ainda segundo o relator, a defesa da pátria implica proteção material da soberania brasileira e medidas que a lei permitir para a proteção dos interesses da República. “Tais medidas não se iniciam nem se esgotam nas hipóteses excepcionais de intervenção, de estado de defesa e de estado de sítio.
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