STF comanda audiência pública sobre escolas cívico-militares em São Paulo

Relator de ações do PT e do PSOL contra o modelo, ministro Gilmar Mendes quer colher informações especializadas para subsidiar o julgamento

O Supremo Tribunal Federal vai fazer nesta terça, a partir das 10h30, uma audiência pública para discutir o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A Corte quer colher informações para subsidiar o julgamento de ações apresentadas pelo PT e pelo PSOL contra a lei estadual que criou o programa.

Responsável por coordenar a audiência, o ministro Gilmar Mendes disse que o tema tem “inegável relevância”, uma vez que envolve não só o direito à educação, mas, também, o “objetivo fundamental da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, e de redução das desigualdades sociais e regionais.

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