STF autoriza leilão de imóveis endividados sem interferência judicial

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Em caso de inadimplência, o banco pode retomar o imóvel e levá-lo a leilão diretamente, sem a necessidade de recorrer à justiça

decidiu, nesta quinta-feira, 26, que instituições financeiras podem realizar leilões diretos de imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários, sem a necessidade de passar por um processo judicial. A decisão foi tomada por sete ministros, seguindo a posição do relator, ministro

Os contratos do Sistema Financeiro Imobiliário possuem juros estabelecidos de acordo com os riscos de inadimplência e a possibilidade dos bancos recuperarem os imóveis em caso de atraso nos pagamentos. Por isso, é de grande importância para o setor financeiro manter esse instrumento que permite o leilão direto de imóveis financiados.

Fux destacou os impactos sociais e econômicos que uma possível derrubada desse dispositivo poderia causar. Para ele, isso poderia representar um retrocesso ao cenário de insegurança jurídica que levou ao grave problema habitacional enfrentado pelo país antes da implementação da lei.

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