Ministros ainda avaliam uma eventual ampliação do prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral. ODia
Brasília - O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 9, aprovar a formação das federações partidárias. Os ministros ainda avaliam uma eventual ampliação do prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral .
Durante a leitura do voto, o ministro destacou que a mudança é um 'meio termo' para atender as legendas, mas sem 'uma extensão excessiva' do prazo, o que em sua avaliação tornaria o instituto das federações 'perigosamente aproximado' das coligações e poderia trazer para as federações uma 'lógica de ocasião que se deseja evitar'.
O relator frisou ainda a diferença entre as federações e as coligações. A ação em discussão no STF foi apresentada pelo PTB, que acusa o novo modelo de união dos partidos de ser uma recauchutagem da coligação, dispositivo proibido por lei desde 2017. Pelo menos três blocos de partidos negociam a união de esforços para as eleições de 2022. PSDB iniciou as tratativas com o Cidadania. PT vem conversando com PSB, PV e PCdoB - os dois últimos também negociam com o PSOL.Barroso foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber.
"É um mecanismo intermediário, mas que mostra que o Congresso Nacional vem buscando modelos para aprimorar nosso sistema partidário. Me parece que o Poder Judiciário deve ter reverência nesses casos para apoiar essas fórmulas que pretendem melhorar, dentro da constitucionalidade da previsão, nosso sistema político-eleitoral", pregou em seu voto.
"Os partidos menores, se de fato se identificam uns com os outros no que é essencial, devem fundir-se, pois pequenas diferenças de pensamento não justificam a multiplicidade de siglas", defendeu o ministro."Aqueles que não obtiverem o êxito mínimo, poderão até prosseguir existindo, mas não às custas de financiamento público, representado pelo fundo partidário e pela propaganda gratuita de rádio e televisão.