O instrumento foi criado pelo Congresso Nacional em 2019 e suspenso pelo ministro Luiz Fux em 2020
No final de março, a presidente do STF,, afirmou que a Corte já deveria ter realizado o julgamento sobre a implementação do juiz de garantias.
“A presidência é que faz a pauta, mas o processo ainda não está disponibilizado à presidência para pauta no que tange ao juiz de garantias”, disse Weber após ser questionada por coelgas. “Tema sobre o qual eu tenho convicção formada, pessoal minha. Agora, como presidente, eu preciso aguardar a liberação dos processos para incluí-los em pauta. Também acho que já deveríamos ter julgado.
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