Análise do tema estava prevista para esta semana, mas tema foi retirado de pauta
) adiou o julgamento sobre o direito ao uso de banheiros femininos ou masculinos por pessoas trans. Inicialmente, a discussão sobre o assunto estava prevista para a próxima quarta-feira, mas o tema foi retirado de pauta e não há data para análise.
Quando chegou ao Supremo o caso ganhou repercussão geral e o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, dava razão à mulher. Determinava ainda o restabelecimento da sentença, com a indenização. Em seu voto, Barroso explicou que as pessoas trans constituem um grupo que se identifica com o gênero oposto.
Como o caso tem repercussão geral reconhecida, Barroso sugeriu uma tese: “Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”. Na época, o relator foi seguido pelo ministro Edson Fachin.
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