STF absolve ministro da Integração Regional em processo sobre peculato

A decisão, proferida pela Primeira Turma da Corte, foi tomada por 3 votos a 1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira 6, por 3 votos a 1, absolver o minitro da Integração Regional,Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça havia condenado o pedetista – à época governador do Amapá – a seis anos e nove meses de prisão. Segundo o Ministério Público do estado, Góes teria retido, de forma indevida, recursos descontados da folha de pagamentos de servidores.

O voto de Marco Aurélio foi mantido, mas restou vencido. Enquanto o substituto de Ricardo Lewandowski não toma posse na Corte, a Primeira Turma funciona com quatro ministros. Barroso seguiu o entendimento do plenário do STF de que não representaria peculato a conduta de destinar recursos para outras finalidades que visem atender ao interesse público.

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